Abertas, JÁ!!

PELA ABERTURA DO SIGILO BANCÁRIO DE AUTORIDADES ELETIVAS
UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

O que é o "Abertas Já"?
O "Abertas Já" é uma campanha idealizada e planejada pelo M.O.I.S.H.E.-H.E.S.S. para coletar as assinaturas necessárias para encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso que busque dificultar a vida política dos corruptos do Brasil.

O que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular?
Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular é um mecanismo que o cidadão pode usar para encaminhar ao Congresso uma proposta de legislação sem depender da iniciativa dos deputados e senadores. Qualquer cidadão pode elaborar o texto do Projeto de Lei e ao conquistar um número mínimo de assinaturas, o projeto entra na pauta do Congresso independentemente da vontade dos parlamentares e do Governo.

Qual é o número mínimo de assinaturas que um P.L. de Iniciativa Popular precisa ter para entrar na pauta do Congresso?
O parágrafo segundo do artigo 61 da Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta a Iniciativa Popular, e determina que ela seja assinada por 1% do eleitorado brasileiro para ser enviada ao Congresso. Esses 1% de signatários precisam ser de cinco Estados diferentes, pelo menos.

Esse 1% do eleitorado tem que ser distribuído igualmente entre esses cinco estados?
Não, a única restrição de distribuição que a Constituição prevê é que em cada um desses cinco estados tenha 0,3% de seu eleitorado assinando a proposta.

E isso dá um total de quantos assinaturas?
Segundo dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o eleitorado do Brasil é de 130.969.915 eleitores. A iniciativa popular precisaria, portanto, de 1.309.700 assinaturas, pelo menos. O eleitorado do Rio de Janeiro é de 10.891.293 eleitores, então para o Rio de Janeiro ser considerado um dos cinco estados onde 0,3% do eleitorado assine a Iniciativa Popular, dessas 1,3 milhão de assinaturas, 32.674 signatários terão de ser eleitores fluminenses.


E o que o P.L. do "Abertas Já" propõe?
Propõe que todos os candidatos eleitos para cargos públicos tenham seus sigilos bancários abertos antes de serem diplomados e tomarem posse.

E como isso combate a corrupção?
Se cada político eleito tomar posse com os sigilos bancários já abertos, não será necessário criar uma C.P.I. e através dela aprovar essa quebra de sigilo. Se as contas de um político mostrarem o envolvimento com algum esquema de corrupção, isso poderá ser aferido desde o seu primeiro dia de mandato.

Mas isso não exigiria um esforço enorme o Poder Público? Um presidente, 27 governadores, 81 senadores, 513 deputados, 5.564 prefeitos centenas de deputados estaduais e dezenas de milhares de vereadores, com suas contas bancárias abertas todo o mês? Não seria muito caro sustentar a burocracia de fiscais que pudessem estar checando essas contas todas mensalmente?
Lógico que sim. Isso implicaria num aumento significativo de gastos. Mas é um investimento. Se você abre o sigilo bancário de qualquer pessoa no exercício de um cargo público, você desencoraja pessoas com contas comporemetedoras a disputar cargos públicos. Com isso você economizaria uma fortuna do erário público, é dinheiro que não acaba mais, dá pra cobrir os gastos da fiscalização com 1% do dinheiro economizado. Sem falar que fazer C.P.I. não será aquele empurra-empurra para quebrar ou manter os sigilos bancários dos próprios deputados e senadores.

Mas por que propor isso na forma de Iniciativa Popular? Conseguir essas assinaturas não será uma tarefa hercúlea? Não seria mais fácil pedir para um parlamentar escrever um Projeto de Lei normal com esse teor?
Causas verdadeiramente nobres são mesmo desafiadoras. Com 1.000.000 de sassinaturas de cidadãos, de ELEITORES, esse projeto de lei vai ter muito respeito no Congresso. O parlamentar que criar dificuldades para sua aprovação vai ficar com a pecha de desonesto. É caso de fazer cartazes com fotos dos parlamentares dizendo "ESSE FULANO NÃO QUER ABRIR AS CONTAS" ou "BELTRANO COMBATE INICIATIVA DE UM MILHÃO DE PESSOAS". Isso marca o político. A questão é fazer dessa campanha pelo recolhimento das assinaturas um verdadeiro fenômeno de mídia. Imagina a imagem negativa de quem votar contra!

O Congresso tem uma cacetada de projetos de leis que levam séculos para serem colocados em votação. As mesas diretoras engavetam, parlamentares propõem emendas, substitutivos, o Governo entope a pauta com medidas provisórias e o que interessa mal é discutido. Pois se nós fizermos um fenômeno de mídia com essa Iniciativa Popular grande o bastante para conseguir 1.000.000 de assinaturas, então será grande o bastante para ter um acompanhamento intenso do trâmite, a exposição diária dos parlamentares que estiverem facilitando ou dificultando a aprovação. A pressão popular direta será muito maior e mais eficaz no sentido de aprovar essa lei.

Sem falar que a Iniciativa Popular é uma conquista do povo brasileiro, é uma arma democrática nas mãos do cidadão. É um direito assegurado pela Constituição, mais um dos muitos que nós mal sabemos que temos. Uma campanha dessas irá chamar a atenção nacional desse poderoso instrumento de defesa contra os desmandos dos políticos. E pode encorajar o surgimento de novas Iniciativas Populares, construir uma democracia em que fique bem claro que o político está a serviço do cidadão. É a Democracia Participativa se consolidando.